Termos de Uso
Última atualização: Janeiro 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Basketball Battle. Ao aceder e usar este site, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o nosso site.
Estes termos constituem um acordo legal entre você e a avoterage.com. Reserve tempo para ler estes termos cuidadosamente.
2. Elegibilidade
Para usar o nosso site e serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Residir numa jurisdição onde o uso deste site é legal
- Não estar proibido de usar o serviço por qualquer lei aplicável
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
Reservamo-nos o direito de verificar a sua idade e identidade a qualquer momento.
3. Registo de Conta
3.1 Criação de Conta
Para aceder a certas funcionalidades, você precisa criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e completas
- Manter as suas informações atualizadas
- Manter a confidencialidade da sua palavra-passe
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Ser responsável por todas as atividades na sua conta
3.2 Segurança da Conta
Você é responsável por manter a segurança da sua conta. Não partilhe as suas credenciais com terceiros. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de qualquer violação de segurança.
4. Uso Aceitável
4.1 Condutas Permitidas
Você pode usar o nosso site para:
- Jogar Basketball Battle de acordo com as regras
- Participar em torneios e competições
- Interagir com outros jogadores de forma respeitosa
- Personalizar a sua experiência de jogo
4.2 Condutas Proibidas
Você não pode:
- Usar o site para qualquer propósito ilegal
- Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
- Interferir com o funcionamento normal do site
- Usar bots ou scripts automatizados
- Fazer engenharia reversa do software
- Assediar ou intimidar outros utilizadores
- Partilhar conteúdo ofensivo ou inadequado
- Tentar manipular resultados de jogos
- Criar múltiplas contas para obter vantagem injusta
- Vender ou transferir a sua conta
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos da Empresa
Todo o conteúdo do site, incluindo mas não limitado a:
- Textos, gráficos e imagens
- Logotipos e marcas registadas
- Software e código-fonte
- Design e layout do site
- Conteúdo de áudio e vídeo
É propriedade da avoterage.com ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
5.2 Licença Limitada
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o site para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui o direito de:
- Modificar ou copiar o conteúdo
- Usar o conteúdo para fins comerciais
- Fazer engenharia reversa do software
- Remover avisos de direitos de autor
6. Pagamentos e Reembolsos
6.1 Processamento de Pagamentos
Todos os pagamentos são processados através de fornecedores de pagamento seguros. Não armazenamos informações completas de cartão de crédito nos nossos servidores.
6.2 Política de Reembolso
Os reembolsos são processados de acordo com as seguintes condições:
- Solicitações dentro de 14 dias após a compra
- Produtos ou serviços não usados
- Prova de compra válida
- Conformidade com os termos de uso
Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos em casos de abuso ou violação dos termos.
7. Jogo Responsável
Estamos comprometidos com o jogo responsável. Oferecemos ferramentas para ajudá-lo a controlar o seu jogo:
- Limites de tempo de jogo
- Limites de depósito
- Auto-exclusão temporária ou permanente
- Acesso a recursos de ajuda
Se você sente que tem um problema com jogos, contacte-nos imediatamente ou procure ajuda profissional.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O uso dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao usar o site, você concorda com a recolha e uso dos seus dados conforme descrito na política.
Para mais informações sobre como protegemos os seus dados, consulte:
9. Rescisão e Suspensão
9.1 Rescisão pela Empresa
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta se:
- Você violar estes Termos de Uso
- Você se envolver em atividades fraudulentas
- Você fornecer informações falsas
- Você representar um risco de segurança
- Por exigência legal ou regulamentar
9.2 Rescisão pelo Utilizador
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando-nos através de support@avoterage.com. Após a rescisão:
- O acesso à sua conta será removido
- Os seus dados serão tratados de acordo com a nossa política de privacidade
- Quaisquer saldos pendentes serão processados
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- O site é fornecido "como está" sem garantias
- Não garantimos que o site estará sempre disponível
- Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais
- A nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago por você
- Não somos responsáveis por ações de terceiros
11. Isenção de Garantias
Não garantimos que:
- O site estará livre de erros ou vírus
- Os resultados de jogos serão sempre precisos
- O serviço atenderá às suas expectativas
- Quaisquer defeitos serão corrigidos
12. Indemnização
Você concorda em indemnizar e isentar a avoterage.com de quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes de:
- Violação destes Termos de Uso
- Violação de direitos de terceiros
- Uso indevido do site
- Informações falsas fornecidas por você
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
14. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site.
O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que reveja estes termos regularmente.
15. Divulgação de Afiliados
Este site pode conter links para sites de terceiros ou participar em programas de afiliados. Podemos receber comissões por compras feitas através destes links.
Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de sites de terceiros. O uso de sites de terceiros está sujeito aos seus próprios termos e condições.
16. Comunicações
Ao criar uma conta, você concorda em receber comunicações eletrónicas da nossa parte, incluindo:
- Emails sobre a sua conta
- Notificações sobre atualizações do serviço
- Informações sobre promoções (se subscrito)
- Avisos legais e regulamentares
Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento.
17. Resolução de Disputas
Em caso de disputa, comprometemo-nos a tentar resolver o assunto de forma amigável. Você concorda em:
- Contactar-nos primeiro para tentar resolver a disputa
- Fornecer detalhes completos da reclamação
- Cooperar no processo de resolução
Se não conseguirmos resolver a disputa amigavelmente, você pode recorrer aos tribunais competentes.
18. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:
- Email de Suporte: support@avoterage.com
- Email Geral: info@avoterage.com
- Email de Contacto: contact@avoterage.com
- Endereço: Rua Dom Pedro IV, 142, Porto, Portugal
19. Acordo Completo
Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade e informações GDPR, constituem o acordo completo entre você e a avoterage.com relativamente ao uso do site.
20. Sobrevivência
As disposições destes termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor após o término do seu uso do site.